Pesquisa divulgada nesta terça-feira revela a falta de planos, dados e políticas públicas voltadas à adaptação.
Portel, 07 de outubro de 2025 – O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, divulgado nesta terça-feira (7), pelo Observatório do Marajó revela que nenhuma das 17 prefeituras têm plano para enfrentamento das mudanças climáticas. O índice avaliou 17 municípios do Arquipélago do Marajó no Pará.
O levantamento, produzido a partir de metodologia compartilhada pela Transparência Internacional – Brasil, revela como as prefeituras garantem (ou não garantem) acesso à informação, participação social e boas práticas de integridade. O índice também funciona como referência para que sociedade, imprensa e órgãos de controle acompanhem a gestão pública, e incentiva os municípios a aprimorar continuamente suas políticas de transparência.
Neste ano, a avaliação traz uma novidade importante: além do ranking geral de transparência e governança pública, foi elaborado também um ranking específico sobre adaptação climática, que analisa se os municípios possuem planos, destinação de recursos e divulgação de informações voltadas à prevenção e à gestão de riscos relacionados às mudanças do clima.
O novo módulo verificou a disponibilização de planos setoriais que envolvem planejamentos urbano e orçamentário, defesa e proteção civil, habitação e saneamento básico. Além disso, o módulo avaliou a existência e a transparência de espaços participativos como conselhos de meio ambiente, fóruns de mudanças climáticas e colegiados de proteção e defesa civil.
Cada município recebeu uma nota de 0 a 100, em escala que vai de “péssimo” (0 pontos) – indicando opacidade e falta de participação social – até “ótimo” (100 pontos) – sinalizando alto grau de abertura e transparência.
Resultados no Módulo Adaptação Climática do Arquipélago do Marajó
Os resultados de 2025 revelam que 6 das 17 prefeituras obteve desempenho péssimo, e 8 de 17 prefeituras obteve desempenho ruim no módulo de adaptação climática, indicando a ausência de medidas robustas para enfrentar os impactos das mudanças do clima.
Apenas Afuá e Cachoeira do Arari apresentam documentos parciais, como planos plurianuais que mencionam o tema, mas não planos específicos de adaptação. Nenhum município do Marajó apresentou um Plano Municipal de Adaptação Climática completo e atualizado.
Já Anajás, Bagre e Melgaço ficaram entre os piores avaliados, sem garantir comunicação e participação social que engloba a adaptação climática.
A média regional foi de 27,8 pontos, considerada péssima.
Os resultados estão disponíveis na página oficial do ITGP: https://transparenciainternacional.org.br/itgp/regiao/arquipelago-do-marajo/
“O resultado mostra que, apesar da urgência do tema, a agenda climática ainda não entrou de forma consistente nas prioridades da gestão pública municipal. Poucos municípios criaram planos ou regulamentações, e a maioria ainda não oferece informações mínimas à população sobre riscos e políticas de adaptação”, afirma Ediele Lima, Pesquisadora do ITGP e Coordenadora de Materiais e Conteúdos do Observatório do Marajó. Segundo ela, esse cenário evidencia a distância entre os compromissos assumidos internacionalmente e a realidade local. "Com a COP 30 prevista para ocorrer em Belém, em 2025, cresce a expectativa de que os municípios amazônicos assumam um papel mais proativo, fortalecendo suas capacidades de planejamento e transparência diante das mudanças climáticas", conclui.
Nicole Verillo, gerente do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, reforça: “A existência e transparência das políticas e práticas voltadas à adaptação climática é essencial para que a população acompanhe como o poder público está se preparando para enfrentar desastres climáticos e proteger vidas. Infelizmente, em muitos municípios a pauta ainda é invisível, quando deveria ser tratada como prioridade, especialmente diante da crescente gravidade dos eventos climáticos extremos”.
Resultados Gerais
Além do módulo específico de adaptação climática, o ITGP Municipal 2025 avaliou a transparência e a governança pública em 17 municípios do Arquipélago do Marajó no Pará. A nota média geral foi de 47,9 pontos, considerada regular.
Os municípios de Salvaterra e Muaná se destacaram positivamente, atingindo os melhores resultados regionais. Já Bagre e Chaves ficaram entre os piores, revelando fragilidades em áreas básicas de transparência e participação.
Comparado a 2024, no geral todos os municípios melhoraram suas notas com 11 municípios saindo do conceito ruim para o regular (Salvaterra, Anajás, Breves, Portel, Soure, Afuá, São Sebastião da Boa Vista, Oeiras, Santa Cruz do Arari, Gurupá e Curralinho), entretanto nenhum município alcançou conceito “Bom” ou “Ótimo” indicando que ainda é necessário que as prefeituras continuam adotando medidas de transparência para fortalecer as políticas públicas em seus territórios.
Critérios
A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
O ranking de transparência e governança pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.
Neste ano, o Índice de Transparência e Governança Pública, está sendo implementado em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da Transparência Internacional - Brasil, avaliou as ações do Poder Executivo nos 26 Estados e Distrito Federal -- os resultados foram divulgados no em 22 de setembro. No nível municipal, a Transparência Internacional - Brasil apoia tecnicamente 12 organizações da sociedade civil, entre elas o Observatório do Marajó, que realizaram a avaliação em 329 municípios de onze Estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Sobre o Observatório do Marajó
O Observatório do Marajó é uma organização da sociedade civil que trabalha para fortalecer as lideranças de comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas do Marajó e suas respectivas agendas de bem viver, justiça climática, direitos socioambientais e economia da sociobiodiversidade. Faz isso através da análise de dados, da construção de redes de colaboração e da formulação e execução de estratégias de mobilização e incidência política.
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