Decisão do Tribunal de Contas da União barra candidatura de ex-prefeito acusado de improbidade administrativa; substituição é exigida até hoje.
A corrida eleitoral para a prefeitura de Cachoeira do Arari, localizada no arquipélago do Marajó, ganha novos contornos com a impugnação da candidatura de Jaime Barbosa, ex-prefeito da cidade. A decisão veio após o Tribunal de Contas da União (TCU) reprovar as contas de Barbosa durante sua gestão, apontando irregularidades graves que caracterizam atos dolosos de improbidade administrativa. Além disso, a decisão foi reforçada pelo juiz eleitoral da 2ª Zona de Cachoeira do Arari, Ithiel Victor Araújo Portela.
Jaime Barbosa, candidato pelo MDB e forte aliado do governador Helder Barbalho, viu sua candidatura desmoronar sob o peso de acusações que remontam a sua administração anterior na prefeitura de Cachoeira do Arari. A impugnação se baseia em contas rejeitadas, em especial no uso de recursos destinados ao transporte escolar e à assistência social, em convênios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Aliados Influentes e Passado Turbulento
Barbosa não é um nome estranho à política local. Em suas campanhas anteriores, ele já contava com o respaldo do atual governador do Pará, Helder Barbalho. Inclusive, foi nomeado secretário regional do Marajó durante o governo de Barbalho, cargo que ocupou em meio a uma enxurrada de denúncias e ao processo de cassação de seu mandato anterior. Barbosa também carrega o apoio do atual prefeito de Cachoeira do Arari, Bambueta Athar, consolidando uma aliança política que agora enfrenta um abalo considerável.
A candidata à vice-prefeita na chapa de Jaime é Carla Athar, sobrinha do atual prefeito. Mesmo com esse apoio familiar e governamental, o cenário se complica para o MDB, que pode ter apenas 24 horas para substituir o candidato, caso não seja apresentado um recurso. A impugnação também considerou pelo menos três processos, incluindo um pedido do Ministério Público do Pará (MPPA), ampliando ainda mais o cenário de crise na chapa governista.
Irregularidades que Mancham a Transparência Pública
Os problemas de Jaime Barbosa começaram a se intensificar quando ele falhou em prestar contas de verbas federais recebidas durante sua gestão. Em 2010, foi firmado o convênio nº 701413/2010, no valor de R$ 723.690,00, para a compra de veículos escolares. A falta de comprovação dos gastos fez com que o TCU julgasse suas contas irregulares. O mesmo ocorreu com recursos recebidos do Programa de Proteção Social Básica e Especial, no qual Jaime também deixou de prestar contas de valores que ultrapassavam R$ 180 mil.
Essas irregularidades comprometem ainda mais a já debilitada imagem da administração pública em Cachoeira do Arari. O município foi mal avaliado no índice de transparência e governança pública (ITGP), elaborado pelo Observatório do Marajó com apoio da Transparência Internacional Brasil. Na avaliação mais recente, Cachoeira do Arari obteve apenas 42,1 pontos em uma escala de 0 a 100, demonstrando fragilidade na administração e no uso dos recursos públicos.
Um Candidato Desalinhado com a Transparência
A candidatura de Jaime Barbosa se apresenta como um retrocesso no que diz respeito à transparência pública, uma vez que os escândalos de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito colocam em xeque a credibilidade de sua gestão e comprometem a confiança da população. O histórico de reprovação de contas e de omissões no dever de prestar esclarecimentos sobre o uso de dinheiro público fazem com que sua candidatura seja vista como uma afronta às boas práticas de governança.
O fato de ser um nome apoiado por figuras de peso na política paraense, como o governador Helder Barbalho, reforça o debate sobre a influência de velhos aliados que, mesmo diante de processos judiciais, continuam a disputar cargos públicos. Essa relação estreita entre Barbosa e o governo do estado é percebida como um obstáculo para a renovação política e para a adoção de práticas de transparência que o município tanto necessita.
Implicações da Decisão
A impugnação de Jaime Barbosa foi fundamentada na rejeição de suas contas em processos analisados pelo TCU e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificaram vícios insanáveis e dolo em atos de improbidade administrativa. Segundo a decisão, ele está inelegível até 2027, impossibilitando sua participação nas eleições de 2024.
O partido MDB, que sustenta a candidatura de Jaime, ainda pode recorrer da decisão, mas o prazo para tal está se esgotando. Se o recurso não for apresentado, os membros da coligação "União para Cachoeira Avançar" terão que indicar um novo nome para substituir Barbosa na corrida eleitoral.
A situação atual, marcada pela impugnação e pelo enfraquecimento da chapa, abre espaço para a candidatura de Valdo Brito (PRD) e sua vice, Cirema Pedrosa (Solidariedade), que já vinham apontando as falhas da gestão anterior de Jaime Barbosa. Este cenário pode trazer uma renovação no comando do município, enquanto o MDB corre contra o tempo para salvar sua candidatura.
Para Saber Mais
Os eleitores e interessados em compreender melhor o processo podem acessar o número de registro da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e acompanhar a tramitação completa. O caso de Jaime Barbosa, repleto de detalhes sobre a gestão pública e a fiscalização do uso de verbas federais, oferece um retrato contundente sobre a importância de uma administração transparente e da vigilância constante sobre o uso de recursos públicos. O processo está registrado sob o número 0600184-62.2024.6.14.0002 e pode ser consultado para um aprofundamento sobre as acusações e decisões que barraram a candidatura do ex-prefeito.
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