Na manhã desta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025, o Estado do Pará testemunhou um marco histórico com a revogação unânime da lei 10.820 por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Pará ALEPA. Essa legislação, que havia sido imposta para retirar diversos direitos do magistério e para substituir o ensino modular por uma modalidade remota, foi desconstituída após intensa mobilização popular, sinalizando uma reversão em políticas consideradas retrogradas.
A lei 10.820 foi originalmente aprovada pela ALEPA em dezembro de 2024, em meio a um cenário de tensão e protestos. Na ocasião, educadores e diversos segmentos da sociedade reagiram com indignação, denunciando a imposição de medidas que comprometiam direitos conquistados ao longo de anos. O ambiente na época foi marcado não só pela manifestação dos professores, mas também por episódios de violência, com a intervenção da polícia militar contra os manifestantes.
Nesse inicio de ano de 2025, povos indígenas de diversas etnias, quilombolas, juntamente com o movimento de educadores do SINTEP, ocuparam a sede da Secretaria de Educação do Pará (SEDUC) e deram início a uma manifestação que durou mais de 20 dias. Essa ação, pautada na estratégia de resistência e na comunicação popular, demonstrou o comprometimento dos participantes em garantir seus direitos. Durante a mobilização, as lideranças afirmaram com firmeza: "não viemos aqui para negociar os nossos direitos, viemos aqui para garanti-los, porque direitos não se negociam."
Mesmo diante da resistência organizada, o governo estadual inicialmente se recusou a dialogar, tentando desarticular a mobilização e dividir os manifestantes. As negociações só foram retomadas após a persistência e a pressão constante dos movimentos sociais. Embora a ocupação também tenha exigido a exoneração do secretário de Educação, Rossiele Soares, este não foi afastado do cargo; o SINTEP, por sua vez, optou por suspender a greve, mantendo, no entanto, o estado de paralisações previstas como forma de pressão contínua.
A revogação da lei 10.820 representa, assim, uma vitória significativa na defesa dos direitos dos povos indígenas, dos educadores em geral e na reafirmação do poder da mobilização popular. O episódio não só evidencia a importância do engajamento dos povos indígenas e dos profissionais da educação na luta contra retrocessos, como também marca um novo capítulo para o Pará e para a Amazônia. Ao reverter uma política imposta sem diálogo, esse movimento demonstra que, quando a sociedade se une, é possível transformar decisões governamentais e construir políticas a partir da participação popular.
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